Secções Temáticas

RESUMO: A integração social na fase mais tardia da vida e a conciliação da prestação de cuidados com as restantes dimensões da vida dos familiares das pessoas mais velhas com necessidade de cuidados, são objetivos indiscutivelmente importantes que têm de ser propugnados numa sociedade preocupada com o bem-estar dos seus cidadãos. O acesso a serviços sociais encontra ainda muitos obstáculos em países como Portugal, o que afeta de forma desigual pessoas com maiores fragilidades físicas, mentais ou financeiras.

A crise económica alertou a sociedade para a escassez de recursos e para a necessidade de os usar de maneira eficiente, estabelecendo prioridades e procurando soluções que sejam promotoras de bem-estar de uma forma sustentável. Neste contexto, os cuidados sociais aos mais velhos têm de ser pensados tomando em conta a eficiência social - isto é todos os benefícios e custos para o conjunto da sociedade – juntamente com critérios de equidade.

Aceitam-se propostas de comunicação resultantes de ensaios ou pesquisas que abordem questões como:

• Quais as prioridades a estabelecer no desenvolvimento dos sistemas de prestação de cuidados aos mais velhos?
• Que políticas podem ser desenvolvidas a nível dos serviços sociais aos mais velhos, para ir de encontro à necessidades das famílias e dos cidadãos, de uma forma socialmente eficiente?
• Que organização da prestação de cuidados aos mais velhos é promotora de equidade?
• Que iniciativas podem melhorar o bem estar de cuidados e de cuidadores sem que a absorção de recursos implicada penalize forçosamente outros objetivos sociais?
• Que papel devem ter as instituições privadas?
• Como garantir o respeito pela capacidade de escolha, o respeito pela dignidade e pela privacidade, a manutenção da integração na sociedade?
• De que forma a tecnologia pode contribuir para a promoção eficiente de bem estar dos mais velhos? Quais as suas limitações?
• Como reafectar recursos por forma a melhor a qualidade na prestação dos serviços?

COORDENADOR: Paula Albuquerque (ISEG) -
e-mail: pcma@iseg.ulisboa.pt

RESUMO: A secção temática pretende debater o contributo da economia para a concretização de políticas sociais mais justas e coesas e menos desiguais. Particularmente, interessa promover uma discussão aberta e plural sobre os exemplos que emanam de visões alternativas à racionalidade económica dominante, de matriz capitalista e neoliberal. E sobre o modo como estas outras conceções podem vir a influenciar os Estados nacionais no que concerne à adoção de políticas sociais promotoras de um desenvolvimento equilibrado, sustentável do ponto de vista humano e ambiental, pautado pela luta contra a pobreza, as exclusões e as desigualdades.

Pretende-se integrar comunicações, construídas a partir de diferentes enfoques teóricos e metodológicos, podendo ser sustentadas por pesquisas empíricas, sobre as seguintes temáticas:

• Economias, dinâmicas coletivas e autonomia cidadã;
• Inovação e empreendedorismo sociais e satisfação das necessidades;
• Novas soluções económicas como inspiração para novas políticas sociais;
• O paradigma do decrescimento e outras alternativas económicas;
• Políticas de inclusão social baseadas no apoio a economias alternativas;
• Redes colaborativas, seguros e finanças éticos e solidários, e outras soluções locais.
• Tradição e novos desafios da Economia social e Solidária.

COORDENADOR: Alcides Monteiro (UBI e CIES-IUL) -
e-mail: alcidesmonteiro@yahoo.com

Cristina Parente (FLUP) - email: cparente@letras.up.pt

Os temas de pobreza e bem-estar da criança estão associados a uma prática e a uma cultura do sistema de proteção à criança em Portugal, no contexto da União Europeia. Nesta secção temática procuramos promover uma relação triangular entre a investigação – formação – profissão numa perspetiva multidisciplinar e intraprofissional no domínio das politicas de bem-estar social para a criança, motivando assim não apenas um debate mas uma reflexão que traduza a forma congruente e ou incongruente como se manifestam neste âmbito os fluxos de transferência de conhecimento na realidade social.

Esta secção apela a abstracts para comunicações orais, criando um espaço de debate e de troca de saberes e de experiências sobre as políticas sociais para infância, diversidades interculturais e infância, desigualdades sociais e infância, sobre modelos de intervenção social e práticas de referência em termos de políticas e direitos para a infância, entre outras temáticas, entre investigadores e interventores sociais, decisores políticos e sociedade civil. Aceitam-se comunicações que abordem questões como:

- Caraterização social e análise diagnóstica das políticas e do sistema de proteção à Criança;

- Respostas sociais promovidas pelas políticas públicas, sociais e pela sociedade civil na promoção do bem-estar da criança;

- Discussão sobre o sistema de proteção à criança na perspetiva dos seus impactos no desenvolvimento social e humano das novas gerações e consequentemente no modelo de sociedade futura;

- Discussão sobre o significado de bem-estar social para a diversidade dos agentes que interagem na promoção dos direitos da criança;

- Análise dos processos de Garantia da Qualidade das politicas de proteção à criança na defesa do seu bem-estar.

COORDENADORES: Florbela Maria da Silva Samagaio Gandra (Instituto de Sociologia da Universidade do Porto) - e-mail: forbelamsamagaio@gmail.com

Manuela Mendes Investigadora Integrada CIES-IUL, ISCTE-IUL - e-mail: mamendesster@gmail.com

Jorge Manuel Leitão Ferreira (ISCTE-IUL) - e-mail: jorge.manuel.ferreira@iscte-iul.pt

RESUMO: A rapidez dos avanços tecnológicos fez emergir um importante debate sobre o futuro do trabalho, ao qual não têm estado alheias as principais organizações internacionais. A discussão, focada na crescente automatização e robotização da produção e dos processos, em particular, na indústria, vem questionar a adequabilidade da formação e competências dos trabalhadores, face ao risco de erradicação de empregos. O Estado e, em particular, o Estado Social, terá um papel crucial na minimização do custo social desta mudança. É exatamente esta reflexão que se pretende dinamizar e profundar, numa perspetiva académica, consequente em matéria de orientações ao nível de estratégias e medidas de política social.

Nesta secção, pretende-se reunir contributos que, no contexto da revolução tecnológica em curso, identifiquem os desafios que tal revolução coloca ao Estado Social, em termos de:

• Objetivos;
• Financiamento;
• Sustentabilidade e
• Definição de instrumentos e medidas de política.

COORDENADOR: Sílvia Sousa (Universidade do Minho) - e-mail: ssousa@eeg.uminho.pt

A abolição da escravidão formalmente estabelecida nos territórios colonizados não se fez acompanhar de mudanças significativas no cenário económico e social: concentração de riqueza, exclusão social e relações autoritárias de poder continuam a delinear a realidade social de muitos países do globo. A pobreza, o desemprego, a desqualificação e a fome impõem a segmentos populacionais específicos a submissão a condições sórdidas e ultrajantes de trabalho, tais quais eram impostas a seus antepassados.

A secção temática partirá da premissa, portanto, que o trabalho escravo dos dias atuais e a vulnerabilidade social são fatores que estão historicamente ligados. Pretende, com isso, analisar criticamente os processos de exclusão e opressão no mundo do trabalho, tendo como finalidade precípua o estudo da “desumanização” do trabalhador que se manifesta de formas variadas, com ênfase no trabalho forçado e formas assemelhadas à escravidão. Terá como tema central a análise da desigualdade, da exclusão, da vulnerabilidade e do crescente processo de desumanização que favorecem a exploração abusiva de segmentos populacionais específicos.

Serão aceites trabalhos que abordem - não apenas, mas sobretudo - as seguintes questões: (1) existe, nas sociedades contemporâneas, uma hierarquização social e uma delimitação espaço-territorial de indivíduos “não” ou “menos” humanos? (2) é possível identificar a cegueira de instituições estatais e a (ausência de) formulação de políticas públicas voltadas para grupos populacionais desfavorecidos? (3) a agenda neoliberal se choca com o cumprimento dos direitos humanos de setores específicos da população? (4) o trabalho forçado e práticas assemelhadas à escravidão permanecem integradas às sociedades contemporâneas a serviço da acumulação do capital? (5) A desregulamentação em curso é compatível com o paradigma do trabalho decente propugnado pela Organização Internacional do Trabalho?

COORDENADOR: Tiago Muniz Cavalcanti - e-mail: tiagoufpe@gmail.com

RESUMO: Nos diversos campos de atuação, a interface entre categorias como família, género, direitos humanos e políticas sociais tem sido alvo de investigações e debates, trazendo contribuições importantes nas experiências e modos de atuação de Organizações Governamentais e Não-Governamentais, nas agendas académicas e no desenho de políticas públicas. As violências de género (especialmente na esfera da intimidade), doméstica e familiar, que causam letalidade, apesar de ocuparem espaços nos mass media e de ganharem a atenção de projetos e programas governamentais, ainda se mostram como uma agenda de lutas. A incorporação da linguagem dos Direitos Humanos neste campo conduziu à necessidade de ações mais amplas na luta contra a violência doméstica e a violência de género, nas suas múltiplas manifestações, mas também ao reforço dos mecanismos de prevenção, intervenção e punição. Neste sentido, a presente secção temática visa acolher exemplos de enfrentamentos, ações e investigações, para além da discussão, partilha e difusão de conhecimento sobre as múltiplas formas de violência doméstica e de género, as suas vítimas e as principais políticas sociais que têm vindo a ser implementadas em Portugal e no Brasil, desde o seu reconhecimento como objeto científico e de atenção pública, em ambos os países.

COORDENADORAS: Isabel Dias (Instituto de Sociologia da Universidade do Porto) - e-mail: mdias@letras.up.pt

Vanessa Cavalcanti (Universidade Federal da Bahia) - e-mail: vanessa.cavalcanti@ufba.br

RESUMO: Num momento em que os números possíveis mostram vastas regiões do país e da Europa em processos de diminuição populacional e com um acentuado envelhecimento e redução da capacidade de poder de compra dos residentes, torna-se urgente discutir as novas formas de apoio e de Economia Social que operam nestes espaços. Modelos de economia informal, cooperativa, solidária e institucional cumprem o papel de oferecer conforto a muitos que resistem/sobrevivem nas regiões que perdem diariamente população. Serão estes modelos resposta à "desertificação"? O que move os promotores destas iniciativas? Que vantagens para o Estado Social? - São algumas das questões que emergem nestes estudos de caso da "Economia do Esquecimento".

COORDENADOR: Paulo Jorge Reis Mourão (Universidade do Minho) - e-mail: paulom@eeg.uminho.pt

RESUMO: Como estabelecer estratégias em longo e médio prazo se as necessidades políticas são imediatas e, inequivocamente, únicas neste momento histórico? Reinventar o Estado ou compreender as disparidades e pluralidade dos sujeitos históricos no discernimento político? Em contexto global onde as dimensões humanas, sociais e políticas têm sido colocadas em abordagem de emergência, pela sustentabilidade, convívios e paradoxos criados, especialmente nos últimos setenta anos (com destaque ao ponto comum e de pactuação internacional através da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948). Deste modo, o objetivo da seção temática é descrever a mais grave de todas as violações da Contemporaneidade: a precarização da vida, vulnerabilidades, exclusões e violações de Direitos Humanos (pactuados e em consenso através das gerações assinaladas pela Organização das Nações Unidas), seja em âmbito público e/ou privado. Tomar o papel do Estado, as instituições e as cooperações entre países no que se refere ao uso instrumental para promoção de direitos humanos e redução da pobreza, caracterizando ações governamentais e não-governamentais será objeto das comunicações apresentadas.

COORDENADOR: Antonio Carlos da Silva (Universidade Católica do Salvador - UCSal) - e-mail: carlos.zamora@uol.com.br

RESUMO: Embora possa ser remetida de volta à publicação do Livro Branco sobre Segurança Social em 1998 (Comissão para o Livro Branco da Segurança Social, 1998), a questão da sustentabilidade do sistema de pensões português ganhou um novo ímpeto durante o processo de ajustamento orçamental iniciado em 2011 - nomeadamente aquando da publicação do relatório do FMI sobre a reforma da despesa pública em Portugal (FMI, 2013). Como mostram Carolo et al (2018), esta questão tornou-se um ponto de clivagem na arena política portuguesa. Isto significa que as avaliações de a) se o sistema de pensões português é financeiramente sustentável, b) se são necessárias medidas para melhorar a sua sustentabilidade ou c) o tipo de reformas que devem ser introduzidas é cada vez mais ideológico.

Esta secção temática cumpre três objectivos:

- Estabelecer o state of the art da investigação sobre o sistema de pensões português;

- Identificar, a partir de evidência mais recente, quais as futuras agendas de investigação no domínio das pensões em Portugal;

- Promover o diálogo entre diversas abordagens disciplinares no estudo do sistema de pensões português.

Convidamos à apresentação de papers sobre os seguintes tópicos:

- Sustentabilidade financeira do sistema de pensões Português;

- Adequação das pensões em Portugal;

- Pensões e pobreza;

- Pensões e redistribuição de rendimentos;

- Incentivos à reforma antecipada no sistema de pensões Português;

- Dinâmicas políticas e institucionais dos processos de reforma do sistema de pensões Português.

COORDENADOR: Amílcar Moreira (ICS-ULisboa) -
e-mail: amilcar.moreira@ics.ulisboa.pt

RESUMO: O Sistema de Segurança Social português, ainda que relativamente recente quando comparado com os sistemas das economias mais desenvolvidas do norte da Europa, evoluiu de forma significativa nas últimas quatro décadas representando atualmente um peso significativo na despesa pública portuguesa.

Na realidade, durante este período a cobertura dos riscos sociais em Portugal ultrapassou largamente os requisitos mínimos impostos pela OIT.

Ainda assim, e apesar do peso das despesas da Segurança Social com prestações sociais e apoio a famílias e instituições se situar em 2012 nos 13,1% do PIB (8,3% em 2001), o certo é que Portugal é o sexto pais da OCDE com a distribuição mais desigual do rendimento e o mais desigual da Europa.

O peso crescente das despesas sociais no PIB e a incapacidade de se reduzir de forma significativa e consistente os níveis de pobreza em Portugal, bem como assegurar níveis adequados de proteção na velhice e invalidez (mesmo daqueles que tiveram carreiras contributivas longas e densas), permitem concluir que o atual modelo em que se baseia o Sistema de Segurança Social português necessita de uma profunda reforma.

Esta necessidade é tanto mais evidente quando se observa para a evolução das principais determinantes em que assenta a sustentabilidade de um modelo de Segurança Social com a natureza do português. Com efeito, o envelhecimento da população, a baixa taxa de fertilidade e o crescimento anémico da economia portuguesa, permitem antecipar fortes limitações futuras ao financiamento do Sistema de Segurança, com consequentes efeitos sobre a sustentabilidade do mesmo.

Daqui resulta a necessidade de se analisar em detalhe a situação atual do Sistema bem como identificar potenciais áreas de reforma, sendo expectável que no âmbito desta temática venham a ser discutidos os seguintes temas:

• Sustentabilidade do Sistema de Segurança Social e evolução dos seus determinantes (i.e. população ativa, fertilidade, crescimento económico, etc.).
• Proteção na Reforma (regime contributivo): Situação atual e modelos alternativos;
• Proteção no Risco Invalidez: Adequação das atuais prestações (i.e. Pensões de Invalidez, Prestação Social para a Inclusão etc.) e mecanismos de controlo;
• Proteção do Risco Morte: Alteração do Contexto Económico-Social e pertinência das prestações atuais (i.e. pensão de sobrevivência).
• Cooperação entre o Estado e as Instituições da Economia Social: Modelos de Financiamento e Controlo.

COORDENADOR: Miguel Coelho - e-mail: miguel.a.t.coelho@gmail.com

RESUMO: O discurso de direitos humanos é cada vez mais utilizado por decisores políticos, organizações não governamentais, cidadãos individuais e comunicação social, a propósito da reivindicação, construção, implementação e avaliação de políticas sociais. A acompanhar esta tendência, tem crescido o interesse académico pela análise das relações estabelecidas entre as políticas sociais e o sistema internacional de direitos humanos.

A secção temática propõe examinar a relação entre a agenda internacional de direitos humanos e o desenvolvimento de políticas sociais. Especificamente, convida-se à apresentação de comunicações que abordem, entre outras, uma ou mais das seguintes questões:

• Em que medida políticas sociais fundadas numa abordagem de direitos humanos diferem de políticas orientadas para a satisfação de necessidades? Que desafios específicos coloca a abordagem de direitos humanos para o desenho, implementação ou avaliação de políticas sociais?
• Quais têm sido os impactos da agenda de direitos humanos nas políticas sociais?
• Que indicadores podem ser utilizados/desenvolvidos para avaliar políticas sociais numa perspetiva de direitos humanos?
• Que obstáculos enfrenta, nas sociedades contemporâneas, a agenda de direitos humanos? E que formas de resistência face a estes obstáculos têm emergido?

COORDENADORA: Paula Campos Pinto (ISCSP, U.Lisboa) - e-mail: ppinto@iscsp.ulisboa.pt;

Teresa Janela Pinto (ISCSP, U.Lisboa)

RESUMO: A Formação Profissional é um domínio de política social com muitas tradições em Portugal, tendo momentos marcantes na época medieval, passando no Marquês de Pombal, e no Estado Novo. Contudo é desde 1986 que, com a intervenção do Fundo Social Europeu (FSE), em Portugal, a fase contemporânea das políticas de formação profissional (PFP) passaram a existir. Estas políticas foram e são feitas muito à base do FSE, embora uma parcela importante de acções de formação seja feita fora do âmbito do FSE e sem o seu auxílio. Mas, fundamentalmente, a PFP portuguesa tem sido feita em coordenação e sobre a égide da União Europeia (UE). Outros instrumentos de política têm sido por exemplo os programas Erasmus e Leonardo da Vinci, também organizados pela UE.

Neste âmbito, e tendo em consideração que as PFPs são essenciais para assegurar o desenvolvimento e a prosperidade do país, este painel acolhe o seguinte tipo de contribuições:

• Estudos de caso sobre a aplicação prática da PFP, quer utilizando fundos e mecanismos comunitários quer não utilizando;
• Estudos de avaliação sobre práticas de PFP;
• estudos de análise comparada das práticas, objectivos e estratégias da PFP com outros países, quer comunitários quer não comunitários;
• Estudos de análise histórica sobre a evolução das PFP durante os últimos 32 anos, tendo em conta a evolução das próprias políticas europeias.
• Outros estudos considerados relevantes para a compreensão cientifica da PFP como uma política social

COORDENADOR: Eduardo Luís de Campos Soares Tomé - e-mail: eduardo.tome@clix.pt

RESUMO: O crescimento inclusivo, na aceção atribuída pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, assume-se como um padrão de crescimento sustentável que gera novas oportunidades produtivas. A abordagem à inclusão social não pode fazer-se sem se perspetivar, em primeira linha, os fatores que justiçam a sua existência, assentes, grosso modo, no âmago do que se pode considerar as fraturas do progresso económico e social da humanidade em geral, das diferentes populações em particular e dos territórios onde estas vivem. Assim, são pertinentes estratégias, políticas, abordagens e programas que criem condições de integração, social e territorial, de uma parte substantiva da população que hoje reside maioritariamente em territórios desfavorecidos e segregados física, social e simbolicamente, combatendo de forma integrada problemas de salubridade e de habitabilidade, melhorando as condições urbanísticas, ambientais e de acessibilidade generalizada, em articulação com intervenções integradas de cariz social e económico.

Esta seção temática, privilegiará contributos de investigadores da sociologia, geografia, economia, planeamento, antropologia, políticas públicas, história, arquitetura, design, educação e serviço social, urbanismo que apresentem investigações e programas orientados para a promoção da empregabilidade, do empreendedorismo social, da inovação social e da justiça espacial; concomitantemente, também estamos recetivos à abordagem territorializada da pobreza e da exclusão social promovendo integração de populações vulneráveis económica, física, ambiental, social, cultural e simbolicamente. A integração socio territorial é central nesta seção temática, sendo muito bem-vindas abordagens que promovam a inovação e a experimentação social, territorial e cultural.

COORDENADORAS: Paula Guerra (Instituto de Sociologia da Universidade do Porto) - e-mail: pguerra@letras.up.pt

Teresa Sá Marques - (Faculdade de Letras da Universidade do Porto) - teresasamarques@gmail.com

RESUMO: A recente crise económica e financeira trouxe consigo novas formas de regulação por parte da UE, com impactos visíveis em países como Portugal que foram sujeitos a mecanismos de controle financeiro apertado. O agravamento dos critérios do PEC, a cumprir pelos estados-membros da zona Euro, com a imposição de tetos máximos de despesa pública e de défice orçamental implicou, uma mudança na governação das políticas públicas. A crise veio acelerar problemas estruturais existentes em muitos Estados-membros ligados, nomeadamente, a alterações significativas no domínio do emprego e das condições de trabalho e tornar mais difícil a resposta aos novos riscos sociais associados a fatores como o envelhecimento demográfico, um novo perfil de doenças (e.g. obesidade, degeneração neurológica ou demências), mudanças tecnológicas com uma aceleração de processos de robotização produtiva (e os seus efeitos no emprego e no dia a dia dos cidadãos) e alterações nas estruturas familiares, entre muitos outros.

O objetivo central desta secção é desafiar um grupo de investigadores, provenientes de diferentes áreas disciplinares, a refletir, numa perspetiva teórica ou empírica, sobre a evolução recente das políticas sociais no seio da UE, com um enfoque na interligação (e interdependência) entre os espaços nacional e europeu. De entre os temas a privilegiar, destacamos – entre outros possíveis - os seguintes:

• Desafios na (re)construção do pilar social do projeto de integração europeia
• Impactos da crise económica e financeira nas políticas sociais nacionais e tipo de estratégias prosseguidas
• Impacto da crise económica e financeira nas perceções e demandas de atores políticos/institucionais e da sociedade civil sobre a política social
• A reinvenção dos princípios e modos de intervenção na resposta a problemas sociais complexos no espaço da UE
• Que novos desafios, metodológicos e teóricos, se colocam à investigação científica em torno do presente e do futuro do “modelo social europeu”
• Qual o papel dos Estados nacionais num sistema de governação com múltiplos atores/ níveis de poder.

(EN)

Re-imagining social policies in a changing European Union

SUMMARY:The recent economic and financial crisis represented new regulating initiatives for the EU, in particular, with visible impacts in countries like Portugal, which have been subject to strong financial control mechanisms. The tightening of Stability and Growth Pact criteria, to be accomplished by member-states, imposing new maximum limits of public expenditure and deficit, led to a change in the governance of public policies. In many member-states, the crisis speeded up existing problems related to significant changes in employment and labour conditions. Social risks associated to factors such as demographic ageing, new kinds of diseases (e.g. obesity, neurological degeneration or dementias), technological change, the acceleration of the robotization of production systems (with effects in employment and citizens’ daily lives) or changes in family structures became even more preeminent.

This section aims to challenge a group of researchers, coming from different scientific fields, to reflect, either from a theoretical or empirical perspective, on the recent developments in EU social policies, with a particular focus on the relationship (and interdependency) between national and European spheres. The following themes are to be explored (though others are possible):

• Challenges regarding the (re)construction of the social pillar of the EU;
• Impacts of the economic and financial crisis in national social policies and in the kind of strategies pursued;
• Reinvention of principles and ways of intervention in addressing complex social problems in EU sphere;
• Which new theoretical and methodological challenges should/could be addressed by scientific research surrounding the future and present of the “European social model”;
• What is the expected role for nation states within a governance system with multiple actors and levels of power.

COORDENADORA/COORDINATOR: Dina Sofia das Neves Sebastião (Universidade de Coimbra) - dinasebastiao@gmail.com

Carla Valadas - Universidade de Coimbra - csvaladas@gmail.com

RESUMO: A crise financeira de 2008 e a estratégia austeritária adotada para a combater, sobretudo na sua fase mais dura, arrastaram o país para uma profunda crise económica e social que se manifestou por diversas formas e em vários domínios. Além de uma crise inédita no mercado de trabalho, esta estratégia deixou marcas muito negativas na própria sociedade no que respeita ao agravamento das desigualdades sociais, pobreza e exclusão, ou em matérias laborais/profissionais. No domínio particular das políticas sociais, verificou-se um retrocesso em termos de acesso e cobertura, acompanhado de um definhamento e uma desqualificação das respostas públicas em áreas como o emprego, segurança social, saúde ou educação.

Havendo já algum conhecimento acumulado sobre este retrocesso na fase de resgate da dívida soberana, importa também analisar e debater o cenário pós-crise, ou seja, o cenário, também ele diversificado, correspondente a uma fase posterior de austeridade, mitigada pela reposição de rendimentos e pela busca de alternativas. A secção visa estimular este debate, lançando o convite à apresentação de comunicações em torno de quatro eixos fundamentais.

• Crise: estratégias e resultados. Quais as interligações entre as mudanças ocorridas no mercado de trabalho e o tipo de respostas institucionais que foram desenvolvidas pelos setores público, privado terceiro setor perante um conjunto diversificado de problemas? Que desqualificações nas respostas existiram? Quais as reações, afastamentos, aproximações face à reposição de políticas?
• Desigualdade de impactos. Que efeitos as alterações na legislação e medidas de política produziram nas condições de vida de grupos sociais específicos (idosos, pessoas com deficiência, crianças e jovens, migrantes, trabalhadores precários, profissionais)? Que comportamentos tiveram esses atores? Como foram condicionados? Que pressões existiram? Como se manifestaram em diversos sectores?
• Mudança institucional. Quais as implicações das mudanças nas políticas sociais e laborais, na redefinição do papel regulador do Estado e nos direitos e obrigações dos cidadãos? A pressão no sentido de serem concretizadas essas medidas significou mudanças nas próprias instituições, seus mecanismos e processos, desde os serviços públicos de emprego, segurança social, saúde, educação às ONG? Mudanças conjunturais ou tendência para se manterem, normalizarem, tornando-se estruturais?
• Desafios e alternativas. Perante impactos internos e externos, que desafios acrescidos se colocam hoje aos sistemas de proteção social? Que alternativas? Será o crescimento económico condição suficiente para melhorar os níveis de bem-estar dos cidadãos. Onde cabem os sistemas de rendimento mínimo, básico? E que papel do desenvolvimento local e da economia social e solidária?

COORDENADOR: Pedro Hespanha (CES - Universidade de Coimbra) -

e-mail: pedro.hespanha@gmail.com

O objetivo desta secção temática é contribuir, numa perspetiva de género, para a discussão e avanço da investigação em relação às políticas públicas e em particular às políticas sociais. As condições, prioridades, situações e necessidades de homens e mulheres devem ser tidas em conta de modo sistemático nas políticas e ações em todas a etapas e níveis. Devem também homens e mulheres, em igualdade, participar e decidir nas diferentes etapas das políticas tais como: a criação e definição de objetivos; a organização e reorganização de políticas e estruturas; a implementação, desenvolvimento e avaliação dos impactos ex-ante e ex-post das políticas. Apela-se a contributos de diferentes disciplinas ou multidisciplinares com enfoques teóricos, metodológicos ou empíricos, analisando apenas o caso português ou este no contexto internacional. Alguns tópicos (meramente indicativos) sugeridos para esta secção:

• Metodologias e instrumentos de análise com vista à integração da dimensão de género nas políticas sociais e na respetiva orçamentação; análise do enviesamento de género no desenho e aplicação das políticas sociais;
• Análise das políticas sociais: fontes informativas, medidas e indicadores;
• Políticas e ações públicas e o empreendedorismo social das mulheres;
• Políticas de redistribuição e efeitos intra-familiares;
• Políticas Sociais Locais e Centrais: papel das mulheres nos processos de decisão e governança
• Políticas Sociais e Género: linhas de investigação e tendências; meta análises e estudos bibliométricos
• Políticas Sociais e Cuidados Familiares e Informais;
• Planos e Estratégias para a Igualdade de Género em Portugal: desenho, implementação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação de impacto e resultados; Interligações com Políticas Sociais;
• Estado Social, Bem-Estar e Género na União Europeia;
• Discriminação de género, intersecionalidade e políticas e ações públicas
• Organizações Internacionais e Políticas de Género

COORDENADORA: Elsa Fontainha (ISEG-UL) - e-mail: elmano@iseg.ulisboa.pt

Nesta secção aceitam-se propostas que abordem temas de política social não contemplados nas secções temáticas e que se enquadrem no tema geral da conferência.

ABSTRACT: Gerontological policy is related to the aging process, longevity and the role that older people have in the State and in society. It considers aging as a process that is part of the life cycle and the older people as participating citizens who contribute to and benefit from wellness models, social facilities and services.

The rationale of Gerontological Social Work focuses on active and healthy aging policy where participation, health, protection, lifelong education and quality of life stand out. The Gerontological Social work has been challenged by a generation of older people in need of long-term care, where it coordinates and provides formal services in social and health facilities; but also by a healthier and more active generation of older people, who require a multidimensional, positive, comprehensive and cross-cutting approach to social reality.

This stream intends to highlight the professional of Social Work in gerontological policy in the formal contexts of conception and care (social and integrated) for older people, but also in innovative responses in this field, in a critical perspective.

Communications are challenged to highlight:

• The field of social work in gerontology;
• Gerontological policies and the challenges for Social Work;
• Social Work practices in gerontological policy
• The criticism of the gerontological policies and the professional’s actions;
• The participation of the older people in policies and social intervention;
• Innovative projects of gerontological Social Work.

COORDINATOR: Maria Irene Carvalho (ISCSP, Universidade de Lisboa) -
e-mail: mcarvalho@iscsp.ulisboa.pt

There is solid evidence about the ways health and illness are determined by a complex set of socioeconomic determinants. The social gradient of health outcomes has been studied over the years from different perspectives but there seems to be a global consensus around the recognition of the role public policies, not only health specific policies, but public policies at large play in shaping the scope of impacts socioeconomic inequalities and conditions have on health and illness.

In this stream we would like to discuss the intersections between health/illness and social policy. We invite empirical papers that 1) explore the connection between health and aspects of social exclusion; 2) analyse policies, programs or institutions that target the link between social exclusion and health outcomes; 3) analyse changes in health outcomes over time associated to changes and trends in public policies.

COORDINATOR: Alexandra Lopes (Instituto de Sociologia da Universidade do Porto) - e-mail: aslopes@letras.up.pt

This stream accepts submissions in English language that address the overall theme of the conference and cannot be accommodated in any of the streams in English.